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Tribunal Constitucional do Peru blinda presidente Boluarte de investigações
Uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) do Peru blindou a presidente Dina Boluarte perante as múltiplas investigações enfrentadas por ela no Ministério Público, incluindo o escândalo 'rolexgate' por relógios de luxo que não declarou entre seus bens, segundo uma decisão divulgada nesta terça-feira (19).
A decisão ordena restabelecer a imunidade presidencial durante o exercício do cargo e representa uma vitória para a presidente, uma das mais impopulares, segundo pesquisas.
De acordo com o tribunal, as investigações ficarão "suspensas e continuarão com seu trâmite ao concluir o exercício do cargo presidencial" após 28 de julho de 2026, quando Boluarte conclui o atual mandato.
A sentença, que será aplicada a partir de agora para os presidentes, foi publicada pelo TC em seu site.
Os presidentes podiam ser investigados penalmente, mas só poderiam ser submetidos a um eventual julgamento ao término de seu mandato.
Boluarte, de 63 anos, apresentou em abril uma ação no TC contra o Judiciário e o Ministério Público, para suspender as investigações contra ela.
Sua defesa apresentou o recurso após a busca em sua residência e no gabinete presidencial no âmbito da investigação pelo escândalo que eclodiu quando a presidente apareceu com relógios e joias de luxo que não declarou em sua lista de bens.
Segundo o Ministério Público, as joias fariam parte de um suborno em troca de favores políticos.
Ela também estava sendo investigada pela morte de 50 pessoas durante a repressão aos protestos quando assumiu o poder em dezembro de 2022, substituindo Pedro Castillo, que foi destituído e preso por sua tentativa fracassada de dissolver o Congresso.
Além disso, ela tinha um processo aberto por suposto abandono do cargo quando realizou uma cirurgia no nariz sem notificar o Congresso, como determina a lei.
Boluarte se declarou inocente em todos os casos.
"Esta decisão será útil para a democracia, não há impunidade. O mandato termina e ela será investigada após uma denúncia constitucional prévia", declarou o advogado presidencial Joseph Campos à rádio RPP.
D.Kaufman--AMWN