American Marconi Wireless News - Alexandre de Moraes nega ao X Brasil pedido de isenção de ordens judiciais

Desde o fim de semana, Musk ataca o ministro do STF, que combate duramente a desinformação pela internet.

O bilionário chegou a chamar o ministro de "ditador" e pediu sua renúncia ou um impeachment contra ele.

Ele também ameaçou desobedecer as ordens da justiça brasileira, que determinou o bloqueio de contas no X, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).

Em resposta, Moraes determinou multa de R$ 100 mil por cada conta bloqueada que o X, antigo Twitter, reativar, o que até agora não ocorreu. Qualquer desobediência de suas ordens será imputável aos "representantes legais" do X no Brasil, acrescentou.

O ministro também incluiu o bilionário sul-africano no inquérito sobre as milícias digitais, acusando-o de suposta "instrumentalização criminosa" da plataforma.

Os advogados do X Brasil ressaltaram que a empresa tem "limites jurídicos, técnicos e físicos" para responder a estas medidas judiciais e que a justiça brasileira deve se remeter à X Corp. e à Twitter International Company, estabelecidas nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente.

O X Brasil "não tem capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais", acrescentou a empresa em nota enviada ao STF.

Moraes, no entanto, negou o pedido, ressaltando que "beira a litigância de má-fé".

"Não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X BRASIL INTERNET LTDA., bem como de seus representantes legais [...] perante a Justiça brasileira, INDEFIRO o pedido", escreveu o ministro em sua decisão.

Na segunda-feira, Musk, de 52 anos, desafiou Moraes a um debate público, antes de acusar o magistrado de cometer crimes.

Além de ser um dos 11 ministros do STF, Moraes, de 55 anos, é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

L.Davis--AMWN